Por sua vez, o Escritório de Patentes da República da Polônia se recusa firmemente a patentear software jurídicos de computador. Um software jurídico de computador ou aplicativo móvel pode ser patenteado? A patenteabilidade do software jurídico é controversa. A questão de patentear software jurídicos de computador e aplicativos móveis tem sido fonte de controvérsia há anos.

No âmbito da União Europeia, foram feitas tentativas para finalmente resolvê-los . Em 2002, a Comissão Europeia apresentou um projeto de diretiva com o objetivo de unificar as regras de concessão de patentes para invenções implementadas por computador. Simplesmente falando: Atualmente, disposições ainda relativamente imprecisas são interpretadas de forma diferente pelos escritórios nacionais.
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Estabeleceu a meta ambiciosa de traçar uma linha de demarcação entre um software jurídico de computador abstrato não patenteável e uma invenção auxiliada por computador patenteável. Apesar do trabalho muito avançado, não foi possível chegar a um acordo . Finalmente, em 2005, o Parlamento Europeu rejeitou o projeto. Então você pode dizer que nada mudou .

Entre os defensores da concessão de patentes para software jurídicos de computador e aplicativos móveis estão empresas internacionais da indústria de TI, como Microsoft ou Siemens. Os oponentes argumentam que o sistema atual baseado na proteção de direitos autorais é bom porque protege as pequenas e médias empresas. Ou seja, tem um efeito positivo na competitividade e inovação no mercado.