A existência de servidões de infraestrutura em um terreno determina, de forma direta, o que pode ou não ser edificado sobre aquela área, funcionando como uma restrição permanente ao direito de construir. Essas faixas de terreno, destinadas à passagem de redes de energia, esgoto, água ou dutos de gás, impedem intervenções que comprometam a segurança ou o acesso das concessionárias.

O primeiro passo para qualquer proprietário ou incorporador é verificar a matrícula do imóvel. As servidões constituídas formalmente devem constar no registro de imóveis. No entanto, nem sempre a ausência de registro significa que o terreno está livre. É prudente consultar o levantamento topográfico e as plantas de cadastro das empresas de utilidade pública que operam na região. Em terrenos com redes de alta tensão ou adutoras subterrâneas, a restrição pode ser física e evidente, mesmo que o histórico documental precise de atualização.

A construção em lotes com servidões exige um projeto que respeite faixas de domínio específicas. Essas faixas não apenas proíbem fundações sobre as redes, mas frequentemente limitam a instalação de muros, piscinas ou qualquer estrutura fixa próxima ao traçado. Para entender as limitações técnicas, o interessado deve observar:

Interferir em uma servidão é um risco técnico elevado. Além de poder gerar uma ordem judicial de demolição, a construção sobre redes pode causar acidentes graves, como o rompimento de dutos de gás ou o curto-circuito em cabos de alta tensão. As concessionárias possuem o direito legal de acessar o local para manutenções preventivas ou emergenciais, o que significa que, caso o proprietário tenha edificado algo sobre a rede, a empresa pode remover o obstáculo sem arcar com os prejuízos da destruição da obra.

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Existem situações onde a servidão corta o terreno de tal forma que a área remanescente não comporta o programa de necessidades do projeto. Se a faixa de servidão for extensa ou estiver localizada no ponto central do lote, a construção de um edifício ou residência pode se tornar tecnicamente inviável ou financeiramente desproporcional. Nesses casos, o custo para contornar a rede ou adaptar a estrutura às normas de segurança da concessionária pode superar o benefício do aproveitamento do terreno.

Antes de adquirir um terreno ou iniciar um projeto de grande porte, é recomendável solicitar uma consulta técnica junto às concessionárias responsáveis pelas redes que atravessam a propriedade. Elas fornecem as diretrizes claras sobre o que é tolerado, os recuos exigidos e os materiais de construção permitidos nas proximidades da servidão. Este diagnóstico evita o erro de iniciar uma obra que precisará ser embargada posteriormente.

Entre em contato com a prefeitura local para obter a guia de diretrizes urbanísticas e verifique, na sequência, se o projeto arquitetônico preliminar precisa de anuência prévia dos órgãos responsáveis pela infraestrutura que atravessa o terreno.