Como a obtenção de financiamento bancário pelo comprador, a realização de um levantamento topográfico ou a obtenção de uma licença de construção para o investimento planejado. O contrato preliminar também deve especificar a parte que assume o risco em caso de descumprimento das condições e as reivindicações que podem ser feitas pela outra parte nesse caso. Normalmente, as partes concordam no contrato preliminar que o comprador deverá pagar ao vendedor uma parcela do preço de venda (entre 5% e 20%) imediatamente após a conclusão do contrato preliminar como um sinal – mais sobre isso abaixo.
A escritura pública não é necessária para um contrato preliminar de compra e venda de imóvel, mas é recomendada, especialmente do ponto de vista do comprador. Se uma das partes de um contrato preliminar celebrado na forma de escritura pública se recusar a assinar o contrato final, a outra parte poderá executar o contrato final por meio de processo judicial. Além disso, uma escritura pública constitui a base para o registro da pretensão do comprador de celebrar o contrato definitivo e transferir a propriedade do imóvel no registro de imóveis e hipotecas. Se o vendedor for infiel e tentar vender o imóvel a terceiros, apesar do contrato preliminar celebrado com o comprador, o comprador, cuja pretensão foi registrada no registro de imóveis e hipotecas, beneficia de proteção adicional.
Em uma situação em que o imóvel é vendido a um terceiro, apesar de um pedido de transferência de propriedade ter sido registrado no registro de imóveis e hipotecas, a pessoa com direito ao pedido de transferência de propriedade pode exigir que o terceiro transfira a propriedade do imóvel para ele/ela. Se uma das partes de um acordo preliminar que não foi celebrado por meio de escritura pública não cumprir sua obrigação de celebrar o acordo final, a única reivindicação da outra parte é a indenização por danos. Se o acordo não especificar o escopo da responsabilidade por danos, a parte lesada poderá exigir apenas indenização pelo prejuízo sofrido por presumir que o acordo final seria celebrado (por exemplo, honorários advocatícios, honorários de tradutor juramentado).