Em clínicas veterinárias que necessitam de especialização, por ex. cirurgias ortopédicas o Município contratará um veterinário particular local. Os membros da comissão de 5 elementos terão acesso direto diário às Estruturas-Clínicas Municipais, e serão geridos por dois trabalhadores para a limpeza, alimentação, etc. dos animais, que serão contratados pelos Municípios e com base nas suas filantropias. A Estrutura-Clínica Municipal funciona sob a supervisão do comitê de 5 membros. Os abrigos temporários de animais são operados por funcionários do município. Em todos os Municípios será subsidiada a aquisição de uma viatura de recolha com equipamento adequado, enquanto nos Municípios com mais de 150.000 será também subsidiada a aquisição de uma ambulância. As despesas anuais de funcionamento das clínicas veterinárias, bem como as demais despesas de gestão dos animais, são apresentadas pelos serviços competentes dos Municípios no final de cada ano e são subsidiadas, como já referimos, em 80% de um fundo especial gerido pelo Ministério da Saúde, sem limite. Propomos alterar a disposição da seguinte forma: “Os municípios são obrigados a ter um programa operacional abrangente para o gerenciamento de animais sem dono , de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 3.o, que inclui, no mínimo, (a) a recolha, (b) a prestação de cuidados veterinários, (c) a marcação eletrônica e registo na EMZS, (d) a esterilização (e) o alojamento, (f) a sua adopção, (g) a sua reinstalação, sempre que tal se revele possível em função do estado do animal de companhia e da adequação do local de reinstalação ao seu bem-estar, seguindo o procedimento de elementos (vad), (vae) e (c) do parágrafo 5o deste documento.

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